O Sindguarda-AL protocolou, nesta terça-feira (12), as propostas de emendas ao Projeto de Lei da reestruturação da Guarda Municipal de Maceió. As sugestões foram construídas de forma conjunta entre o Sindguarda-AL, Agmeal e Asisgma, debatidas com a categoria em assembleia e agora seguem para análise da Câmara Municipal de Maceió.
De acordo com o ofício encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Chico Filho, as emendas têm como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do texto legislativo, garantindo maior segurança jurídica, valorização profissional e fortalecimento institucional da Guarda Municipal de Maceió.
Entre os principais pontos apresentados pelas entidades estão propostas relacionadas à valorização da carreira, critérios de promoção, progressão funcional, adequação da tabela remuneratória, regras de transição para servidores antigos da corporação e reconhecimento da nomenclatura “Guarda Municipal”, em alinhamento com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
As emendas também propõem mudanças nos critérios de promoção, defendendo maior objetividade e transparência, além de medidas voltadas à valorização dos servidores que atuam há décadas na corporação, especialmente os concursados de 1996 e 2000.
Outro ponto defendido pelas entidades é a implementação de uma tabela vencimental com progressão uniforme e a antecipação dos efeitos financeiros da reestruturação.
Segundo Carlos Pisca, presidente do Sindguarda-AL, o próximo passo será buscar uma nova reunião com o presidente da Câmara Municipal para discutir o avanço das propostas.
Os documentos protocolados pelo sindicato estão anexados nesta publicação.
