A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizou uma audiência pública na Câmara para debater o financiamento do Sistema Único de Segurança Pública. Criado em 2018, o Susp integra os órgãos de segurança, como as polícias civis, militares e Federal, as secretarias estaduais da área e as guardas municipais.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, general Guilherme de Oliveira, o Fundo Nacional de Saúde recebe 123 bilhões, o Fundo Nacional de Educação, 55 bilhões e o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,5 bilhão. Para o secretário, esse comparativo revela as diferenças de recursos entre as áreas.
“É um absurdo. Porque a gente teria que estar pelo menos no mesmo patamar desse tripé que é saúde, educação e segurança, um depende do outro. Então nós temos que trabalhar para que esse fundo nacional chegue a valores compatíveis com a importância que a segurança pública tem”.
O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Carlos Alberto dos Santos, destacou a necessidade de fazer cortes em outras áreas da administração pública para beneficiar a segurança.
“Tem que fazer a lista das necessidades, ver quanto precisa para chegar em um limite razoável e isso tem que ser incluído na legislação, a partir daí então vai ser feito, onde é que vai ser feito o corte”.
O presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo, coronel Elias da Silva, destacou que a violência consome de 4 a 13,5% do Produto Interno Bruto, o PIB, do País, de acordo com o IBGE. Para ele, a visão sobre o financiamento na área de segurança precisa mudar.
“Defesa nacional e segurança pública não é despesa, é investimento. Tem que mudar o enfoque, senão eu coloco um economista para governar o país. A área econômica faz o seu papel muito bem feito, é dar os números, mas quem vai de fato otimizar isso é a área política, área de governo, área que conhece a realidade social”.
A deputada policial Katia Sastre, do PR de São Paulo, autora do pedido da audiência, explicou que estudos estão sendo realizados para redirecionar recursos para financiamento do Susp. Entre as sugestões estão a compensação do ICMS de estados exportadores, e a regulação do Imposto sobre Grandes Fortunas, de forma a redirecionar parte da arrecadação para o Fundo de Segurança.
Fonte: Agência Câmara
