Category: Brasil

Parecer que inclui guardas na Força Nacional de Segurança Pública é aprovado

O parecer do Projeto de Lei 6975/2017 foi aprovado nesta semana na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O PL defende que os guardas municipais sejam incluídos na Força Nacional de Segurança Pública. Para o autor do Projeto de Lei, o deputado Laudívio Carvalho (PODE/MG), “é preciso reconhecer o trabalho que os…

CCJ aprova proposta que permite que guardas municipais sejam chamados de policiais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (03), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas também possam ser chamados de policiais municipais. A proposta poderá seguir diretamente para análise do Senado, a não…

Moraes autoriza porte de arma para guardas-municipais de cidades pequenas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, por meio de liminar, o uso de arma de fogo para guardas municipais de quaisquer cidades. O Estatuto de Desarmamento previa a permissão apenas para capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Para o ministro, no entanto, é “primordial” que os diversos órgãos governamentais…

Votação do Projeto de Lei 5488/16 é adiada na CCJ em Brasília

 A votação do PL ​5488​/2016 que deveria ter sido realizada nesta quarta-feira (13) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em Brasília, foi adiada. O Projeto de Lei permite que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”. O PL não pode ser votado porque alguns deputados federais, que também…

Lei que cria Sistema Único de Segurança é sancionada com vetos

O presidente Michel Temer sancionou na segunda-feira (11) projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp – Lei 13675/18). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como…

Sindguarda vai a Brasília para apoiar luta pelo PL 5488​/2016

O Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas vai enviar dois representantes para Brasília para apoiar a luta pelo PL ​5488​/2016. O presidente do Sindguarda, Carlos Pisca, e o secretário-geral, Nilton Silva, viajam nesta segunda-feira (11). O Projeto de Lei permite que os guardas municipais também possam ser chamados de “policiais municipais”. O PL será votado…

A Guarda Municipal de João Pessoa, capital da Paraíba, atendeu 601 ocorrência de janeiro a abril de 2018. A informação foi divulgada no domingo (27) pela prefeitura. Além das ocorrências, a GM atuou na prevenção à violência e combate às drogas nas escolas do município e realizou 190 visitas preventivas, com palestras para alunos da…

FENAGUARDAS divulga comunicado esclarecendo ‘falsa notícia’ publicada em redes sociais

A Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas), divulgou nesta terça-feira (22), um comunicado a respeito de uma notícia falsa vinculada nas redes sociais. Segundo o conteúdo inverídico, a publicação afirmava a apresentação de uma emenda ao projeto de lei (PL) 5488/2016, onde subordinaria as Guardas Municipais aos comandos gerais de polícias estaduais. Porém,…