Category: Brasil

Comissão aprova quitação de imóvel de GM aposentado por acidente em serviço

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que assegura a integrantes de órgãos de segurança pública o direito à quitação total de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, caso sejam aposentados em decorrência de acidente de serviço. Segundo o texto aprovado, para ter direito a quitação do imóvel, integrantes…

Proposta reconhece como insalubre as atividades exercidas pelos guardas municipais

Tramita na Câmara projeto que reconhece como insalubre e de risco as atividades exercidas pelos guardas municipais, inclusive para benefícios previdenciários (PL 10486/18). A proposta, do deputado Major Olimpio (PSL-SP), assegura aos guardas municipais, ativos ou aposentados, adicional da remuneração a título de periculosidade e insalubridade, de caráter indenizatório. CONFIRA AQUI O PROJETO DE LEI…

Sindguarda participa de Congresso Nacional das Guardas em João Pessoa

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) participa  do XXVIII Congresso Nacional das Guardas Municipais, realizado em João Pessoa, na Paraíba, nos dias 17, 18 e 19 de outubro. Representando a entidade, foram ao evento Nilton Silva, secretário-geral; Charles Sanches, diretor financeiro; Elinaldo Gomes, diretor sindical, e Márcio Campos, delegado sindical em Delmiro…

NOTA DE REPÚDIO

A Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil – Fenaguardas, vem a público externar seu repúdio pelo ato de extrema barbárie cometido por um grupo de criminosos covardes integrantes da Polícia Militar que atentaram contra a vida do Policial Valdinei Vieira de Lima da Guarda Municipal da Cidade de Eirunepé no Estado do…

Sindguarda participa de encontro das guardas municipais em Palmas

Três diretores do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) participam do 3º Encontro Norte e Nordeste das Guardas Municipais, que acontece em Palmas, no estado do Tocantins. O evento teve início nesta sexta-feira (17) e segue até o domingo (19). Estão representando o Sindguarda, o secretário-geral, Nilton Silva, além dos dois diretores de…

Sindguarda apoia projeto que proíbe municípios com GM de contratar segurança privada

O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas apoia o Projeto de Lei 4467/16 que proíbe os municípios que mantêm guarda municipal de contratarem Serviços de Segurança Privada. O PL ainda está sob análise na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a Constituição Federal já prevê a formação…

Parecer que inclui guardas na Força Nacional de Segurança Pública é aprovado

O parecer do Projeto de Lei 6975/2017 foi aprovado nesta semana na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O PL defende que os guardas municipais sejam incluídos na Força Nacional de Segurança Pública. Para o autor do Projeto de Lei, o deputado Laudívio Carvalho (PODE/MG), “é preciso reconhecer o trabalho que os…

CCJ aprova proposta que permite que guardas municipais sejam chamados de policiais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (03), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas também possam ser chamados de policiais municipais. A proposta poderá seguir diretamente para análise do Senado, a não…

Moraes autoriza porte de arma para guardas-municipais de cidades pequenas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, por meio de liminar, o uso de arma de fogo para guardas municipais de quaisquer cidades. O Estatuto de Desarmamento previa a permissão apenas para capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Para o ministro, no entanto, é “primordial” que os diversos órgãos governamentais…