Em breve, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) pode ter mais uma atribuição. Tramita na Câmara do Rio, Projeto de Lei nº 1.554/2019, de autoria do ex-vereador Alexandre Arraes (PSDB), que delega à Guarda poder para fiscalizar, fazer vistorias, montar operações, apurar e aplicar sanções à poluição sonora veicular. Estão na mira equipamentos…
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PEC Paralela da Previdência vai à Câmara, mas alguns pontos dependem de regulamentação
A Câmara recebeu nessa segunda-feira (2) a proposta de emenda à Constituição 133/2019, aprovada pelo Senado em novembro. Conhecida como PEC Paralela da Previdência, a matéria permite que estados, Distrito Federal e municípios adotem em seus regimes próprios as mesmas regras definidas pela União para a aposentadoria dos servidores federais. O texto altera pontos da…
Comissão aprova proibição de venda de bebida alcoólica a GM armado
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe bares, boates e restaurantes de venderem bebidas alcoólicas a pessoas armadas. A regra vale inclusive para agentes de segurança: policiais, civis ou militares; bombeiros militares; guardas municipais; e integrantes das Forças Armadas. O Projeto de Lei 433/19, do deputado Rubens…
Boa notícia aos Guardas Municipais: Senado Federal aprova PEC Paralela
Na data de hoje, 19/11/19, o Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno a PEC 133/19 com a inclusão no texto, através do relatório final do Senador Tasso Jereissati, que incluiu os trabalhadores das Guardas Municipais nas mesmas regras previdências dos demais agentes de segurança pública. Agora a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) irá…
Senado pode concluir votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) nesta terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos…
Câmara vota sobre armamento da Guarda Municipal do Rio em 27 de novembro
O projeto para armar a Guarda Municipal do Rio já tem uma data para a votação. A Câmara Municipal do Rio marcou para o dia 27 de novembro a discussão sobre o tema. O projeto de Emenda à Lei Orgânica nº23/2018. de autoria do vereador Jones Moura (PSD), com a participação de outros vinte parlamentares.…
15 de Novembro – Proclamação da República
Liberdade! Liberdade! Abre as asas sobre nós Das lutas na tempestade Dá que ouçamos tua voz! Uma homenagem do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas – SINDGUARDA-ALAGOAS.
Vídeo: Sem quórum, aprovação da PEC paralela é adiada para próxima semana
SEM QUÓRUM, APROVAÇÃO DE PEC PARALELA É ADIADA PARA PRÓXIMA SEMANA Em virtude da falta de quórum no Plenário nesta terça-feira, dia 12/11/19, o o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para a semana que vem a conclusão da votação da chamada PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019).A diretoria da FENAGUARDAS continuará acompanhando o tramite…
Assista: Diretoria da Fenaguardas acompanha segunda votação da PEC Paralela
DIRETORIA DA FENAGUARDAS ACOMPANHANDO A SEGUNDA VOTAÇÃO DA PEC PARALELA (PEC 133) Posted by Fenaguardas – Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais on Tuesday, November 12, 2019
Plenário pode concluir votação da PEC Paralela da Previdência na terça-feira
Os senadores devem concluir, na sessão deliberativa da terça-feira (12), a votação da chamada PEC Paralela da Previdência. A partir das 14h, eles devem votar quatro destaques solicitados por bancadas partidárias que visam alterar o texto-base da PEC 133/2019, já aprovado em primeiro turno. A expectativa é que a matéria seja votada em segundo turno…