Category: Brasil

Em breve, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio) pode ter mais uma atribuição. Tramita na Câmara do Rio, Projeto de Lei nº 1.554/2019, de autoria do ex-vereador Alexandre Arraes (PSDB), que delega à Guarda poder para fiscalizar, fazer vistorias, montar operações, apurar e aplicar sanções à poluição sonora veicular. Estão na mira equipamentos…

PEC Paralela da Previdência vai à Câmara, mas alguns pontos dependem de regulamentação

A Câmara recebeu nessa segunda-feira (2) a proposta de emenda à Constituição 133/2019, aprovada pelo Senado em novembro. Conhecida como PEC Paralela da Previdência, a matéria permite que estados, Distrito Federal e municípios adotem em seus regimes próprios as mesmas regras definidas pela União para a aposentadoria dos servidores federais. O texto altera pontos da…

Comissão aprova proibição de venda de bebida alcoólica a GM armado

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe bares, boates e restaurantes de venderem bebidas alcoólicas a pessoas armadas. A regra vale inclusive para agentes de segurança: policiais, civis ou militares; bombeiros militares; guardas municipais; e integrantes das Forças Armadas. O Projeto de Lei 433/19, do deputado Rubens…

Boa notícia aos Guardas Municipais: Senado Federal aprova PEC Paralela

Na data de hoje, 19/11/19, o Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno a PEC 133/19 com a inclusão no texto, através do relatório final do Senador Tasso Jereissati, que incluiu os trabalhadores das Guardas Municipais nas mesmas regras previdências dos demais agentes de segurança pública. Agora a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) irá…

Senado pode concluir votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) nesta terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos…

Vídeo: Sem quórum, aprovação da PEC paralela é adiada para próxima semana

SEM QUÓRUM, APROVAÇÃO DE PEC PARALELA É ADIADA PARA PRÓXIMA SEMANA Em virtude da falta de quórum no Plenário nesta terça-feira, dia 12/11/19, o o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou para a semana que vem a conclusão da votação da chamada PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019).A diretoria da FENAGUARDAS continuará acompanhando o tramite…

Plenário pode concluir votação da PEC Paralela da Previdência na terça-feira

Os senadores devem concluir, na sessão deliberativa da terça-feira (12), a votação da chamada PEC Paralela da Previdência. A partir das 14h, eles devem votar quatro destaques solicitados por bancadas partidárias que visam alterar o texto-base da PEC 133/2019, já aprovado em primeiro turno. A expectativa é que a matéria seja votada em segundo turno…