O projeto de lei complementar (PLC) da Prefeitura de Piracicaba (SP) que regulamenta a fiscalização de trânsito na cidade pela Guarda Municipal foi aprovado na segunda discussão pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (17), durante a 44ª reunião ordinária. Foram 19 votos a favor e dois contrários. Na primeira discussão, na segunda-feira (14), o PLC…
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Guardas municipais protestam contra PM por prisão de colega em Balneário Camboriú
A prisão de um guarda municipal por porte ilegal de arma em Balneário Camboriú, pela Polícia Militar, trouxe um novo capítulo à já conturbada relação entre instituições de segurança pública na cidade. Inconformados com a prisão do colega, um grupo de guardas — entre eles, alguns que estavam de uniforme, indicando estarem de serviço —…
Receita paga hoje restituição do 3º lote do Imposto de Renda 2017
As restituições do terceiro lote do Imposto de Renda 2017 serão pagas nesta terça-feira (15) pela Receita Federal. Aqueles que caíram na malha filha e foram liberados também estão no lote restituições de 2008 a 2016. Ao todo, são 2.062.878 contribuintes que devem receber R$ 3 bilhões. O contribuinte receberá o dinheiro na conta bancária…
Dinheiro de multas de trânsito será revertido para Secretaria municipal de Ordem Público
A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira que 30% dos valores arrecadados com multa de trânsito sejam destinado para a Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) com a criação do Fundo Especial de Ordem Pública (Feop). Ele também receberá recursos dos serviços de remoção, leilão e estadia de veículos; de multas relativas ao transporte remunerado irregular…
Proposta isenta de multas motoristas de viaturas da GM
A Câmara dos Deputados poderá isentar de multas e de sanções administrativas os condutores de veículos de segurança pública ou de atendimento de urgência (ambulâncias) que cometerem infrações de trânsito no exercício regular de suas atividades. É o que prevê o Projeto de Lei 6687/16, dos deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Pelo…
Comissão de Trabalho aprova cota para mulheres da GM em concurso na área de segurança
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reserva às mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos na área de segurança pública. Foi aprovado o Projeto de Lei 6299/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE). Pelo texto aprovado, a reserva de vagas a candidatas constará expressamente dos editais…
CLP promove audiência para debater aplicação do Estatuto Geral das Guardas Municipais
A própria lei determinou que as prefeituras teriam até o dia 08 de agosto de 2016 para regulamentar o exercício das atividades dos guardas municipais nos termos do estatuto geral da categoria. Um ano depois, nesta terça-feira (08/08/2017), a Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública para discutir como está sendo a aplicação da lei…
O Sindguarda apoia esta causa
Violência contra a mulher é crime. Denuncie. Disque 180.
Guardas municipais são agredidos por ambulante dentro de terminal
Dois guardas municipais de Jundiaí (SP) foram agredidos por um ambulante durante uma abordagem dentro do Terminal Urbano Hortolândia. A confusão aconteceu na segunda-feira (31). Segundo a GM, um homem, de 27 anos, montou uma banca para vender salgados e água, o que é proibido sem autorização da prefeitura. Guardas municipais e fiscais do comércio…
Inscrições abertas para o XXVII Congresso Nacional das Guardas Municipais
Estão abertas as inscrições para um dos maiores congressos a nível nacional voltado aos Guardas Municipais de todo o Brasil. Mais informações e inscrições no site do Conselho Nacional das Guardas Municipais: http://cngm.com.br/congresso-2017/