A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que assegura a integrantes de órgãos de segurança pública o direito à quitação total de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação, caso sejam aposentados em decorrência de acidente de serviço. Segundo o texto aprovado, para ter direito a quitação do imóvel, integrantes…
Tramita na Câmara projeto que reconhece como insalubre e de risco as atividades exercidas pelos guardas municipais, inclusive para benefícios previdenciários (PL 10486/18). A proposta, do deputado Major Olimpio (PSL-SP), assegura aos guardas municipais, ativos ou aposentados, adicional da remuneração a título de periculosidade e insalubridade, de caráter indenizatório. CONFIRA AQUI O PROJETO DE LEI…
O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) participa do XXVIII Congresso Nacional das Guardas Municipais, realizado em João Pessoa, na Paraíba, nos dias 17, 18 e 19 de outubro. Representando a entidade, foram ao evento Nilton Silva, secretário-geral; Charles Sanches, diretor financeiro; Elinaldo Gomes, diretor sindical, e Márcio Campos, delegado sindical em Delmiro…
A Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil – Fenaguardas, vem a público externar seu repúdio pelo ato de extrema barbárie cometido por um grupo de criminosos covardes integrantes da Polícia Militar que atentaram contra a vida do Policial Valdinei Vieira de Lima da Guarda Municipal da Cidade de Eirunepé no Estado do…
A abertura do 1º Simpósio das Guardas Municipais de Alagoas, realizada nesta terça-feira (4), lotou o auditório do Maceió Atlantic Suites. Com o tema “A importância das guardas municipais no dia a dia das cidades”, o evento contou com cinco palestras ao longo do dia, onde foram abordados desde o porte de arma a política…
Três diretores do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) participam do 3º Encontro Norte e Nordeste das Guardas Municipais, que acontece em Palmas, no estado do Tocantins. O evento teve início nesta sexta-feira (17) e segue até o domingo (19). Estão representando o Sindguarda, o secretário-geral, Nilton Silva, além dos dois diretores de…
O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas apoia o Projeto de Lei 4467/16 que proíbe os municípios que mantêm guarda municipal de contratarem Serviços de Segurança Privada. O PL ainda está sob análise na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a Constituição Federal já prevê a formação…
O parecer do Projeto de Lei 6975/2017 foi aprovado nesta semana na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O PL defende que os guardas municipais sejam incluídos na Força Nacional de Segurança Pública. Para o autor do Projeto de Lei, o deputado Laudívio Carvalho (PODE/MG), “é preciso reconhecer o trabalho que os…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (03), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5488/16, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14) para permitir que os guardas também possam ser chamados de policiais municipais. A proposta poderá seguir diretamente para análise do Senado, a não…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, por meio de liminar, o uso de arma de fogo para guardas municipais de quaisquer cidades. O Estatuto de Desarmamento previa a permissão apenas para capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Para o ministro, no entanto, é “primordial” que os diversos órgãos governamentais…