Ministério da Justiça disponibiliza Cartilha para Elaboração de Emendas Parlamentares 2020: Oportunidade para o fortalecimento das Guardas Municipais

Com o objetivo de auxiliar na elaboração e indicação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2020 e de obter maior padronização e uniformização na execução de emendas vinculadas às Políticas Públicas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública MJSP disponibiliza a presente Cartilha para Elaboração de Emendas Parlamentares.


O conteúdo desta Cartilha apresenta os principais programas e projetos priorizados pelo MJSP, no âmbito das Políticas Públicas de sua responsabilidade, que poderão ser objeto de emendas ao orçamento para o exercício de 2020, onde também contém informações para que os Municípios e Guardas Municipais possam ser beneficiadas com essas emendas parlamentares, que podem ser destinadas para:

·  Capacitação dos Profissionais de Segurança Pública;
·  Aquisição de Equipamentos para o Fortalecimento de Ações para Prevenção e Socorro a Desastres;
·  Aquisição de Equipamentos de Radiocomunicação Digital;
·  Modernização da Frota (aquisição de veículos novos) de Segurança Pública;
·  Aquisição de Monitoramento Inteligente;
·  Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública;
·  Ações de Promoção da Segurança da Mulher
·  Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para Profissionais de Segurança Pública;
·  Aquisição de Armas e Munições;
·  Implementação de Centro Integrados de Comando e Controle;
·  Implementação de Sala de Crise para Acompanhamento de Operações Integradas;
·  Implementação de Salas de Núcleos de Operações Centrais.

Todas essas questões da Cartilha para Elaboração de Emendas Parlamentares 2020 citadas acima são direcionadas aos Municípios e as Guardas Municipais, onde podem ser vistas entre as páginas 92 à 94, 98 à 130, 133 à 136, 138 à 148 desta cartilha, cabendo os Prefeitos, Secretários Municipais e Comandantes de GCM se articularem com Deputados Federais.

Fonte: www.justica.gov.br

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