Os representantes do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas, Nilton Filho e Carlos Pisca (presidente do SINDGUARDA – AL) participaram do VIII SEMINÁRIO DAS GUARDAS MUNICIPAIS E SEGURANÇA PÚBLICA em Brasília. O evento que ocorreu de 31 de maio a 2 de junho, teve como objetivo discutir pontos importantes para a categoria.
A abertura do evento teve início ás 10:30 da manhã com palestras e debates sobre diversos tema como: A PEC 534/2, regida pelo então Deputado Federal, Arnaldo Farias de Sá, projeto Polícia Municipal, com o Deputado Federal Moses Rodrigues, entre outros temas importantes. Antes do Seminário começar, os representantes do SINDGUARDA – AL participaram da MARCHA AZUL MARINHO, que concentrou centenas de Guardas Municipais na capital federal.
O objetivo principal do evento foi defender a imediata aplicação da Lei de nº 13022/2014 em todas as cidades brasileiras, tendo cada gestor o prazo por escrito em Lei para adequação até o dia 8/8/2016. O evento ainda buscou também priorizar a aprovação da PEC 534/2002, que garantirá ao Guardas Municipais o fundamento constitucional para fortalecer o Estatuto das Guardas em todo o Brasil no senário da Segurança Pública.
Outro ponto importante foi o Estatuto do Desarmamento, que precisa ser revisto de forma urgente para garantir que os GMs possam ter plenas condições efetivas de garantir a segurança pessoal e de toda a sociedade. Ainda sobre o Estatuto, parlamentares destacaram que o mesmo precisa de alteração simples, no sentido de não exigir quantitativos de população e território para a concessão do porte da arma de fogo para os Guardas, devendo o mesmo ser automático. Uma vez que comprovado que os GMs tem aptidão para o manuseio.
Na oportunidade, Carlos Pisca e Nilton Filho, ainda visitaram os Deputados Alagoano, Marx Beltrão (PMDB) e Paulão (PT) para pedir apoio da aprovação da PEC 534/2002. Com uma agenda extensa, o SINDGUARDA – AL se prepara agora para visitar cidades do interior do estado em busca de melhorias para a categoria.
