As negociação para adequação da Lei Federal 13.022/2014 avançaram em Jequiá da Praia, no Litoral Sul, após reunião do Sindguarda-AL com a prefeita Jeannyne Beltrão, nesta quinta-feira (1º).
A gestora recebeu Carlos Pisca, presidente do Sindguarda; o secretário-geral, Nilton Silva; e o delegado sindical na cidade, Davson Coelho. Na pauta, além das reivindicações referentes ao Estatuto Geral das Guardas, também foi discutido a aplicação do risco de vida, que não é pago aos guardas atualmente.
A prefeita autorizou a criação de uma comissão formada por representantes do Sindguarda, da procuradoria e o comando da guarda municipal. A comissão vai debater acerca das adequações da Lei 13.022/14, que incluem a criação dos seguintes itens: CNPJ, ouvidoria, corregedoria, código de ética e o estatuto da guarda.
Carlos Pisca explicou que a reorganização da GM da cidade é necessária porque “o papel da guarda, hoje, é também fazer a segurança da cidade, não só na questão patrimonial, como também da população, pois é o que recomenda o Estatuto Geral das Guardas”.
Risco de vida
A prefeita informou que vai solicitar do setor financeiro da prefeitura quanto pode ser dado de risco de vida aos guardas. Ela explicou que deve ser avaliado o impacto que deve gerar nas contas da prefeitura.
Uniformes
A gestora informou que os uniformes dos 49 guardas já foram comprados e estão com a administração municipal; eles devem ser entregues em breve.
Kamylla Lima – Ascom Sindguarda
