Os sindicatos que representam os servidores municipais obtiveram, na sexta-feira (30), mais uma vitória na Justiça contra a Prefeitura de Maceió. Um processo que tramita desde 2013 na 14ª Vara da Fazenda Pública Municipal, de autoria conjunta do Sindguada, Sindsaúde, Sindspref e Sindacs, teve uma sentença favorável aos servidores.
Em 2013, os quatro sindicatos impetraram uma ação judicial cobrando os retroativos dos servidores municipais. À época, a Prefeitura propôs um acordo para pagar esses retroativos mensalmente, de forma parcelada. O acordo foi efetivado em juízo, porém após a administração municipal iniciar o pagamento, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) questionou o acordo – apesar de não ter se manifestado antes – o que ocasionou a suspensão do pagamento.
Começou então uma batalha dos sindicatos para tentar retomar o pagamento desses retroativos para os servidores. Após oito anos de luta, a Justiça reconheceu a legitimidade do acordo e o homologou definitivamente, reconhecendo o direito dos servidores em receber os retroativos.
Alesandro Fernandes, vice-presidente do Sindsaúde falou da importância do acordo para os servidores. “A luta foi grande, porém vencemos. A Prefeitura gera esses retroativos, causando prejuízos tanto para o servidor quanto para toda a população, pois gera um passivo corrigido que uma hora tem que ser pago. Uma vitória das entidades sindicais, uma vitória dos servidores”, afirmou Alesandro.
Sidney Lopes, presidente do Sindspref também comemorou a decisão. “Uma vitória importante para os servidores. Lutamos muito por isso, pois é um direito que a prefeitura vinha suprimindo e agora terá de respeitar e cumprir”, disse Sidney.
Carlos Pisca presidente do Sindguarda salientou acerca da importância desta conquista. “O servidor vem amargando prejuízos, perdendo o poder de compra e sem valorização por parte da gestão municipal. Essa decisão vem para diminuir um pouco esse sofrimento, reconhecendo o direito dos servidores que foi negado pela gestão municipal à época”, ressaltou Carlos Pisca.
Fernando Cândido, dirigente do Sindacs também enalteceu a conquista dos sindicatos. “Essa decisão reconhece a nossa luta e devolve o direito aos servidores de receberem seus retroativos. A justiça tarda, mas não falha”, declarou Fernando.
As lideranças das entidades sindicais se reuniram na terça-feira (3) com o advogado que responde pela ação, Dr. Fernando Costa, e discutiram os encaminhamentos para garantir que essa decisão seja cumprida e que os servidores recebam os retroativos.
As lideranças sindicais orientam para que o servidor possa garantir que seu retroativo seja creditado, deverá procurar sua entidade representativa e obter as orientações necessárias para receber seu direito.
