O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) esteve reunido, nesta quarta-feira (19), com representantes da Procuradoria de Delmiro Gouveia para solicitar a reposição salarial dos guardas municipais.
A entidade sindical solicitou audiência com a prefeita Ziane Costa (MDB), mas ela não pode comparecer, por isso a reunião foi realizada com os procuradores.
Foram debatidos vários assuntos, além da reposição salarial, entre eles: A vacinação contra COVID-19, progressões, adicional noturno e curso de formação.
Reposição salarial
Os procuradores informaram que não há como ceder reposição ou aumento salarial, porque, segundo eles, a Lei 173/2020 proíbe qualquer aumento de despesa para o município. Então, de acordo com a Procuradoria o reajuste continua sendo zero.
Segundo o presidente do Sindguarda, Carlos Pisca, esse não é o entendimento da entidade sindical, assim como também não é da assessoria jurídica.
“Vamos fazer uma assembleia com os guardas municipais e deliberar quais os encaminhamentos serão tomados. Acredito que devemos ingressar com uma ação na Justiça cobrando, no mínimo, a recomposição das perdas da inflação, o IPCA”, afirmou Carlos Pisca ao reforçar que a data da assembleia será marcada em breve.
Retroativo do Adicional Noturno
Ao serem questionados sobre o retroativo do benefício do adicional noturno, os procuradores informaram que estão fazendo um levantamento com os dados referentes ao efetivo. Eles deram o prazo de 30 dias para divulgarem quanto cada guarda terá direito. Em seguida, será organizado um cronograma de pagamento do adicional noturno.
Progressões
Na reunião, foi informado que todas as progressos foram deferidas. Porém, a questão ficou suspensa até o dia 31 de dezembro deste ano, em decorrência da Lei 173/2020. Porém, conforme a Procuradoria, a partir de janeiro de 2022 serão feitas as implicações das progressões.
Curso de formação
Foi agendada uma reunião com a prefeita Ziane Costa e uma comissão com o objetivo de definir quais os procedimentos necessários para dar início aos encaminhamentos para o Curso de Formação.
Vacinação contra COVID-19
O Sindguarda informou à Procuradoria sobre a normativa da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) já incluindo os guardas municipais de todo o estado para serem imunizados. Conforme reunião do presidente do Sindicato, Carlos Pisca, com o presidente da AMA, Hugo Wanderley, o secretário estadual de Saúde, Alexandre Ayres e o presidente do Cosems, Rodrigo Albuquerque ficou definido que na próxima semana serão liberadas as vacinas dos guardas municipais. A Procuradoria informou que a Secretaria Municipal de Saúde já havia recebido a informação da SESAU sobre a imunização dos guardas.
