Proposta que tende a levantar polêmica, pois afeta as despesas dos municípios, o projeto de lei que institui o piso nacional dos guardas municipais teve o deputado federal gaúcho Tenente-Coronel Zucco (Republicanos) escolhido como relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o PL 2298/22 fixa piso em R$ 3.845,63, com correção anula pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“São servidores que estão cada vez mais expostos à criminalidade, atuando de forma enérgica na proteção ao patrimônio público e da população. Dessa forma, precisamos garantir as condições mínimas de trabalho e uma melhoria na remuneração desses profissionais”, argumentou Zucco. O relator do projeto destaca que, nos últimos anos, os guardas municipais assumiram um papel de destaque na segurança pública, complementando o trabalho da Polícias Civil e das polícias militares dos Estados.
Atualmente, existem cerca de 1,2 mil guardas municipais em todo o país. Depois de ser analisada pela Comissão de Segurança Pública, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de entrar na pauta.
Texto: Correio do Povo
