Vereador busca apoio do Sindguarda para resolver irregularidade em Rio Largo

O vereador Rafael Feitosa procurou o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) para obter detalhes sobre a irregularidade da criação da Guarda Municipal de Rio Largo. Em reunião com o secretário-geral, Genésio Moura, o diretor Adailton Silva e o consultor jurídico, Charles Sanches, ele foi informado que a prefeitura agiu ilegalmente ao lançar um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de guardas municipais.

O Sindguarda já judicializou a criação da Guarda Municipal; o processo está no Tribunal de Justiça de Alagoas para ser julgada a inconstitucionalidade da Lei de Criação, artigo 21, que versa sobre a Guarda Municipal de Rio Largo. “Foi esclarecido a ele toda a questão legal para se criar uma Guarda. Esclarecemos que o cidadão só se torna guarda municipal quando é aprovado em concurso público. São várias etapas até assumir: desde o lançamento do edital até a conclusão do curso de formação. Só pode ser guarda municipal através de concurso público, seguindo todos os trâmites legais”, explicou Charles Sanches.

O vereador disse que vai colocar a questão em pauta na Câmara de Vereadores. O Sindguarda vai participar de uma sessão para discutir com os vereadores o que pode ser feito através do Poder Legislativo. Rafael Feitosa foi orientado a procurar o Ministério Público para que o MP comece a agir no município; ele recebeu o número da ação que está no TJ para acompanhar o andamento do processo.

“Vamos ter outros momentos de discussão sobre o assunto. O Sindguarda e os demais vereadores da cidade de Rio Largo vão avaliar quais procedimentos podem ser postos em prática contra essa irregularidade. Os vereadores podem pedir para revogar a Lei de Criação da GM e criar uma nova lei para mudar a que está em vigor ou esperam a decisão do TJ. Vamos dar todo apoio e amparo jurídico a ele para que ajudar a resolver essa questão”, afirmou o consultor jurídico.

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