A Cidade de Palmas vai receber o 3° Encontro Norte e Nordeste das Guardas Municipais (Enneguam) nos dias 1º, 02 e 03 de junho de 2018. E o lançamento oficial do evento aconteceu na última segunda-feira, 05, às 11 horas, no gabinete II (antigo AMA). O Encontro Norte e Nordeste dos Guardas Municipais tem como…
Em audiência pública da Comissão Especial do Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloísa Helena Silva de Oliveira, defendeu a repartição de responsabilidades e recursos entre os entes federativos de modo a dar aos municípios mais fontes de receita para enfrentar casos de violência contra crianças e adolescentes. Ela sugeriu…
O texto do projeto de lei complementar que cria um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) ficou pronto nesta quinta-feira (1º). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), entregou o documento para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a proposta será distribuída nesta quinta aos líderes da…
O Congresso Nacional dará sequência nos próximos dias à votação de propostas sobre segurança pública. Na semana passada, a Câmara aprovou, por exemplo, um projeto que prevê penas mais duras para furto a caixas eletrônicos com uso de explosivo. No Senado, foi aprovada a proposta que determina que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) não poderão ser…
Plano de Dotação de Armamento da Guarda Municipal de Campo Grande prevê que até 50% do efetivo da unidade, que é de 1.100 agentes, poderá portar armas curtas, como o revólver calibre 38 e a pistola calibre 380. O plano foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (5) e prevê que 10% do efetivo, 110…
A partir desta segunda-feira (26), a Guarda Municipal de Canoas passará a andar armada. Sete agentes recebem hoje pistolas Taurus PT 838. Outros 53, amanhã. O convênio com a Polícia Federal foi assinado em dezembro do ano passado, mas somente agora os guardas municipais estão tendo acesso ao armamento. Em agosto de 2017, 30 guardas…
Estados, Distrito Federal e municípios poderão ser obrigados a quitar os imóveis financiados por órgãos públicos e adquiridos por membros da segurança pública que entraram para a reserva após acidente de trabalho. É o que determina o Projeto de Lei 8556/17, do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), em tramitação na Câmara dos Deputados. Pela proposta, são…
A reforma trabalhista endureceu as regras para cobrança de contribuições sindicais. O chamado imposto sindical, fixado em lei, que era obrigatório, passou a ser facultativo. Todas as outras contribuições, como assistencial, negocial ou de fortalecimento sindical, também são opcionais e exigem autorização prévia. A única taxa que pode ser cobrada é a contribuição associativa, devida…
Em pronunciamento no Comando Geral da Guarda Municipal de Aracaju, na manhã desta segunda-feira, 19, o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou que regularizará as promoções e progressões dos guardas municipais no mês de março. O retroativo, avaliado em mais de 700 mil reais, será pago em duas parcelas, nos meses de março e abril. “Em janeiro,…
O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou nesta segunda-feira (19) a suspensão da tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC) enquanto vigorar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, previsto até dezembro. A suspensão atinge mais de 190 propostas em andamento na Casa, entre elas a reforma…