Convocada pelo Deputado Federal Capitão Wagner (PROS/CE), autor da emenda que foi destacada e incluída no texto da Reforma Administrativa (PEC-32), a audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara de Deputados, contou com a colaboração da FENAGUARDAS.
A diretora da FENAGUARDAS, Rejane Soldani, apresentou dados que corroboram com a necessidade de reforçar o papel das Guardas Municipais na segurança dos municípios por meio da efetivação do SUSP – Sistema Único de Segurança Pública.
Segundo a representante, são diversas as atividades exercidas pelas Guardas Municipais. “Buscamos segurança jurídica, pois já exercemos a atividade de segurança pública. Realizamos atividade de fiscalização de trânsito, fiscalização ambiental, cumprimento de medidas protetivas da lei Maria da Penha, proteção à pessoa, policiamento de proximidade, entre tantas outras. O SUSP precisa ser efetivado”, explicou a diretora.
Também foi destacado que a inclusão das Guardas Municipais no inciso VII do artigo 144 da Constituição repara uma injustiça histórica com estas instituições que contribuem em muito com a segurança da sociedade brasileira.
A FENAGUARDAS ressalta novamente a importância de audiências públicas como esta para que os representantes das entidades possam esclarecer dúvidas dos parlamentares e fortalecer o papel das Guardas Municipais na segurança pública.
Texto: Fenaguardas
