O Projeto de Lei 482/19 cria um serviço telefônico com número exclusivo para o recebimento de denúncias sobre o tráfico de drogas. O serviço garantirá sigilo ao denunciante e poderá ser acessado gratuitamente. A proposta altera a Lei 11.343/06.
“Não é possível conviver com o crescente comércio de drogas nas cidades sem que se ofereça à sociedade a oportunidade de contribuir com os trabalhos das forças de segurança pública na elucidação desses crimes”, diz o autor do projeto, deputado Capitão Wagner (Pros-CE).
Tramitação
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Ag. Câmara