O Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) realizou nesta terça-feira (29) uma assembleia com os guardas da Barra de Santo Antônio. Na pauta, foram debatidos a implantação do Plano de Cargos e Carreira, o terço de férias, o fardamento e o comando da GM.
O presidente do Sindguarda, Carlos Pisca, informou aos guardas sobre a reunião com a prefeita Lívia Carla, realizada em 22 de junho. Na ocasião, ela se comprometeu com a categoria que vai implantar o PCC em janeiro de 2022.
Vale ressaltar que o PCC foi aprovado em 2020 com os efeitos financeiros para janeiro de 2021. Porém, em decorrência da Lei Complementar 173/2020, que veda aumento de despesas aos municípios, a gestão municipal ficou impedida de implantar o PCC.
Além disso, ela informou também que vai conceder o fardamento à categoria em agosto e que também vai iniciar o pagamento do terço de férias.
Quanto ao comando da Guarda Municipal, a prefeita reforçou que por enquanto não vai trocar o comandante. Atualmente, a GM tem como comandante um funcionário da prefeitura que não é guarda, o que é irregular de acordo com a Lei 13022/2014. Diante da imposição da gestão, não resta ao Sindguarda outra alternativa a não ser buscar meios jurídicos para que a lei seja cumprida.
