Dando continuidade à agenda de reuniões na luta pela recomposição salarial, o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) participou, nesta terça-feira (8), junto ao Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Maceió, da reunião com a Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, da Câmara de Vereadores.
A audiência contou com a presença do presidente da Comissão, o vereador Joãozinho (Podemos), a vice-presidente, vereadora Teca Nelma (PSDB) e o vereador Dr. Valmir (PT), que atua como membro da Comissão.
A reunião serviu para indicar aos vereadores acerca do andamento das negociações com a Prefeitura de Maceió referente à reposição salarial e ao pagamento das progressões. Os representantes sindicais destacaram que houve uma reunião com o prefeito de Maceió, JHC (PSB) no início do mandato – ele pediu 100 dias para analisar a situação financeira do município; o tempo passou e as negociações não avançaram.
Para o presidente do Sindguarda, Carlos Pisca, a Prefeitura de Maceió tem, sim, condições, de dar a recomposição salarial do servidor público. “Houve aumento no valor do superávit. Precisamos, enquanto Sindicato, saber o crescimento vegetativo da folha de pagamento, porque o município apresentou um número de 58,52% de comprometimento com a folha, porém o nosso levantamento técnico indica um comprometimento de 37%”.
Os números precisam ser debatidos porque há a discussão referente à reposição salarial e aos méritos – cada servidor tem, no mínimo, dois méritos a receber (cerca de 10%). Vale ressaltar que no orçamento aprovado pela Câmara para 2021 já consta a previsão para a recomposição salarial.
Consulta ao TCE
Sobre a reposição salarial, a Prefeitura informou que vai consultar o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) para se inteirar acerca da viabilidade de aplicação da reposição salarial diante da Lei Federal 173/2020, que proíbe aumento de despesas.
Caso o Tribunal conceda um posicionamento favorável, os representantes da Prefeitura de Maceió vai se reunir novamente com o Movimento Unificado.
Lembrando que Governo do Estado também fez essa consulta ao TCE-AL e o órgão se mostrou favorável, logo que já foi autorizada a reposição salarial aos servidores estaduais.
