Por meio do apoio do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL), dois guardas municipais de São Miguel dos Campos conseguiram ganhar uma ação na justiça. José Edmilson Duarte e Elias Pereira Neto Filho conseguiram o direito à progressão, que havia sido negado pela gestão.
Isso porque, há um decreto na Prefeitura de São Miguel dos Campos que limita o curso para progressão. Baseado nessa regra, os guardas tiveram os cursos indeferidos – o de Elias em Gestão Ambiental é o de José Edmilson em Gestão em Segurança Pública.
“Pegamos o indeferimento, procuramos o Sindguarda, entramos com uma ação e ganhamos nosso direito à progressão. Pela graduação e pela pós-graduação, que foram indeferidas, mas ganhamos na justiça. No total, foram 10% da graduação e mais 10% da pós-graduação”, afirmou o guarda Elias.
Ressalte-se que os dois guardas entraram com ações individuais e optaram por buscar ajuda da entidade sindical para receber auxílio para ajuizar cada ação. Edmilson conquistou a progressão em janeiro de 2021 e Elias em dezembro do mesmo ano.
Eles estavam aguardando há dois anos – entraram com o processo em março de 2019. Quanto ao retroativo, o processo ainda está em trâmite no Poder Judiciário. Apesar disso, eles já foram enquadrados em outro nível.