O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que os guardas civis municipais não têm direito à aposentadoria especial por exercício de atividade de risco. O tema é objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1215727, que teve repercussão geral reconhecida e julgamento de mérito no Plenário Virtual. No caso dos autos, o…
A chamada PEC Paralela pode não ter uma tramitação tão rápida quanto esperam os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da reforma no Senado, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Em reunião na última semana, Alcolumbre e Maia se comprometeram a dar prioridade à matéria para ter o texto…
A Prefeitura de Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, está prestes a realizar um novo concurso para a Guarda Municipal (concurso Guarda Municipal Campo Grande MS). De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Valério Azambuja, o edital será publicado entre os meses de setembro e outubro com prova e resultado…
Atenção Guardas Municipais de Alagoas que perderam o prazo para cadastro na nova plataforma da rede Ead Senasp, a Chefia de Ensino Integrado da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas divulgou nova data. Segundo o órgão, a partir do dia nove de setembro estará liberado o acesso para realização do pré-cadastro de todos os interessados.…
A diretoria da Fenaguardas informa que no dia de hoje(29/08), depois de muito esforço e articulação dos diretores da Federação em Brasília, foi conseguida a primeira Emenda, de autoria do Senador Humberto Costa, junto ao Senado, solicitando alterações no texto da PEC n° 06/19, para possibilitar a inclusão dos Guardas Municipais em regra diferenciada de aposentadoria.…
O Relatório da Reforma da Previdência apresentado nesta terça-feira (27) pelo Senador Tasso Jereissati, já era esperado pelas lideranças do Movimento Sindical a nível nacional, principalmente pela Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (Fenaguardas), a qual vem atuando constantemente nas discussões da Reforma da Previdência. Mesmo cientes que não haveria mudanças no…
Um guarda municipal realizou um parto dentro de um carro na manhã desta sexta-feira (23), no centro de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com a corporação, a viatura estava em deslocamento para atender uma ocorrência, quando algumas pessoas pediram ajuda para a mulher que estava em trabalho de parto. O procedimento foi realizado…
Além de trabalhar na articulação do PL 3723/19, que colocará fim na restrição populacional que impede que muitas Guardas Municipais tenham direito de se armar, garantirá o porte de arma em âmbito nacional e a possibilidade de usar armamentos de calibre restrito, que até hoje permitido somente aos demais agentes de segurança pública, ao mesmo…
Na data de ontem (20/08/19) os diretores da FENAGUARDAS, solicitaram reunião com o deputado KIM KATAGUIRI – DEM-SP, na conversa a federação requereu o apoio dele no projeto de lei 3723/19 de autorização do executivo federal que alterada a lei 10826/2003 (estatuto do desarmamento) para retirada do limite populacional que restringe o porte de arma das…
O concurso do município de Senador Canedo, em Goiás, teve edital publicado recentemente com 3.653 vagas para todos os níveis. Dentre estas oportunidades há chances para agente de trânsito e guarda municipal. Os cargos exigem ensino médio/técnico. Para a função de agente de trânsito, o concurso traz 36 vagas, sendo 12 imediatas e 24 para cadastro de…