Diante do caso ocorrido na cidade de Capela, onde supostos agentes contratados pela prefeitura como “guardas municipais aparecem em vídeo agredindo alguns jovens, o Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda-AL) vêm a público informar a seus filiados e a sociedade de modo geral, que desconhece essas pessoas citadas como guardas municipais.
Ressaltamos ainda, que essas pessoas em questão foram contratadas sem concurso público e não foram capacitadas para exercer essa função, como prevê a Lei 13022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). Infelizmente esse tipo de irregularidade vem sendo cometida em algumas cidades no interior de Alagoas, onde o Sindguarda-AL já tomou ciência e realizou várias denúncias ao Ministério Público Estadual (MPE/AL), a fim de coibir essa prática irregular e não manchar o nome da categoria.
Por fim, considera-se guarda municipal de fato, aquele cidadão o qual foi submetido a concurso público, que participa de treinamentos, cursos de formação com cerca de 800 horas aulas, tudo sob fiscalização da Polícia Federal.
Acompanhe em nosso site algumas matérias das denúncias realizadas ao Ministério Público, onde as mesmas também foram enviadas aos meios de comunicação.
Assista: SINDGUARDA-AL denuncia ao MP contratações irregulares de Guardas Municipais em Alagoas
Sindguarda-AL denuncia irregularidades da GM de Capela ao Ministério Público
Sindguarda denuncia irregularidades das guardas municipais ao MP
Reunião com Procurador Geral do MPE reforça pedido de fiscalização em cidades com GCM irregulares
A Direção.
