A discussão sobre a Reforma Administrativa marcada para esta quinta-feira (20) foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Os parlamentares decidiram transferir a reunião para outro dia porque a sessão do plenário do dia anterior só terminou de madrugada, dificultando a participação dos parlamentares na CCJ na manhã desta quinta-feira. A CCJ…
O acórdão do Supremo Tribunal Federal publicado nesta terça-feira (18) traz uma decisão favorável aos guardas municipais. Na decisão, a Guarda Municipal é considerada órgão de segurança pública e que todas as GMs são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública. O texto diz que é evidente a necessidade de união de esforços para o…
Um pedido de vista conjunto adiou a votação do parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 sobre a reforma administrativa. A expectativa é que a admissibilidade da proposta seja votada na próxima quinta-feira (19), quando termina o prazo de duas sessões do Plenário para o…
O vice-líder do Partido Republicanos – SP, deputado federal Vinicius Carvalho, visitou a sede do SindGuardas-SP, na sexta-feira (14), onde foi recebido pelas diretorias da Fenaguardas e do SindGuardas-SP. O deputado, que é membro da Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais, atuou como relator na Comissão Especial…
A Fenaguardas (Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais), representada na ocasião pela Diretora Jurídica da entidade, Rejane Soldani, participou nesta sexta-feira, 14 de maio, de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, para debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa.…
Na manhã desta quarta-feira (12), a Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais (Fenaguardas), representada pelos diretores Luiz Vecchi e Rejane Soldani, participou de reunião com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Na reunião presidida pelo Coordenador-Geral de Estratégia em Segurança Pública, TC Carlos Eduardo Leão de Medeiros Costa, foram apresentadas pela Fenaguardas as…
O consultor administrativo Luiz Alberto dos Santos afirmou, nesta segunda-feira (10) em entrevista ao site Metrópoles, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020, batizada de reforma administrativa, enfraquece o funcionalismo público. Luiz Alberto questiona se, após a reforma administrativa, o país terá um “novo serviço público” ou “serviço público nenhum”.…
Um acórdão do Conselho da Justiça Federal, publicado em 20 de abril, julgou procedente a atuação de guardas municipais na segurança institucional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A decisão veio após a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal (AGEPOLJUS) contestar a atuação e o porte de arma dos…
Recentemente foi veiculado através das redes sociais o requerimento nº 802/2021 de autoria do Deputado Federal Coronel Tadeu do PSL de São Paulo, solicitando a presidência da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia do Plenário daquela casa legislativa da PEC nº 534, de 2002, que “Altera o art. 144 da Constituição Federal,…
A diretoria da Federação Nacional de Sindicatos dos Guardas Municipais (Fenaguardas) esteve reunida, na quinta-feira (15), com o novo ministro da Justiça, Anderson Torres. também estiveram presentes diversas entidades sindicais dos agentes da segurança pública. A Fenaguardas pontuou sobre as seguintes pautas: Vacinação imediata dos guardas municipais que são proporcionalmente as maiores vítimas de óbitos…