O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou nesta sexta-feira (28) uma portaria com instruções de como os municípios devem proceder para aderir à carteira funcional nacional dos guardas municipais. O documento indica em detalhes acerca do processo de adesão ao sistema de gestão de identidade funcional padrão nacional e estabelece os modelos de…
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Em entrevista à EBC, ministro Flávio Dino anuncia portaria que aumenta investimento no combate à violência contra a mulher
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi o entrevistado desta quarta-feira (26) do “Bom dia, Ministro”, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Além de abordar temas como o Programa de Ação na Segurança (PAS), Programa Nacional de Segurança Pública…
FENAGUARDAS participa de Encontro de Prefeitos, secretários municipais de Segurança e Guardas Municipais
A FENAGUARDAS participou, nesta segunda-feira, 24, de um evento no Paraná, que reuniu prefeitos, secretários municipais de Segurança e Guardas Municipais. O encontro foi proposto pelo deputado estadual Thiago Amaral e marcou a criação do Estatuto do Conselho Estadual de Secretários de Defesa Social e Comandantes de Guardas Municipais, que será responsável por indicar o…
FENAGUARDAS acompanha lançamento do Programa de Ação na Segurança e destaca fala do presidente Lula para fortalecimento das polícias municipais
A sexta-feira, 21, foi um dia de grande importância para os Guardas Municipais do Brasil. A FENAGUARDAS foi convidada para o lançamento do Programa de Ação na Segurança. O evento, em Brasília, contou com a presença do presidente Lula e do ministro da Justiça, Flávio Dino. Na ocasião, Lula fez uma fala sobre a necessidade…
Governo federal quer aumentar poder das Guardas Municipais
O governo quer aumentar o poder das Guardas Municipais para que possam atuar como força policial, nas cidades. É o que defendeu, nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração de Lula foi durante o lançamento do Programa Ação na Segurança, no Palácio do Planalto, em Brasília. O Ministério da Justiça…
GRANDE VITÓRIA: Proposta dos Guardas Municipais no Brasil Participativo termina entre as 5 mais votadas
A mobilização e união dos Guardas Municipais de todo o Brasil resultaram em mais uma grande vitória para a categoria. Nesse domingo, 16, foi encerrada a consulta pública feita pelo Governo Federal sobre projetos que serão analisados no Plano Plurianual e a proposta dos GMs, construída e apresentada pela FENAGUARDAS, terminou entre as 5 mais…
STF valida Estatuto Geral das Guardas Municipais
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil), autora da ação,…
ATENÇÃO, GUARDAS: Últimos dias para votas no Brasil Participativo
ATENÇÃO, GUARDAS MUNICIPAIS, AMIGOS, FAMILIARES E SOCIEDADE! Estamos nos últimos dias de votação no Brasil Participativo e ainda dá tempo de VOTAR NO PROJETO DOS GUARDAS MUNICIPAIS. ✅ A votação pode ser feita através do site: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/135 As 5 propostas mais votadas do Brasil serão discutidas para inclusão no Plano Plurianual (PPA). Atualmente, graças ao…
SINDGUARDA ALAGOAS convoca guardas para votar em proposta no Brasil Participativo
O SINDGUARDA ALAGOAS convoca todos os guardas municipais para votar na proposta referente à Guarda Municipal, na plataforma Brasil Participativo, do Governo Federal. O objetivo da proposta é incluir as Guardas Municipais no inciso VII do Caput do artigo 144 da CF/88, para dar Segurança Jurídica para a atuação dos Guardas Municipais no patrulhamento preventivo…
VITÓRIA: Com atuação de sindicatos filiados à FENAGUARDAS, Estatuto Geral das Guardas Municipais é considerado constitucional
Nesta sexta-feira, 30, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5780 no Supremo Tribunal Federal chegou ao placar suficiente para garantir mais uma vitória para os guardas municipais do Brasil. Essa ação, que garante a constitucionalidade do Estatuto Geral das Guardas Municipais, contou, inclusive, com atuação direta de quatro sindicatos filiados à FENAGUARDAS. As entidades…